ADOBE

Contrato de licença de software

AVISO AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COPIAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, NA SUA TOTALIDADE OU EM PARTE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO, EM PARTICULAR, AS DISPOSIÇÕES SOBRE: TRANSFERÊNCIA, NA CLÁUSULA 4; GARANTIA, NAS CLÁUSULAS 6 E 7; RESPONSABILIDADE, NA CLÁUSULA 8; CONECTIVIDADE E PRIVACIDADE, NA CLÁUSULA 14; E DISPOSIÇÕES E EXCEÇÕES ESPECÍFICAS, NA CLÁUSULA 16. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É SIMILAR A QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIÁVEL POR ESCRITO ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO É EXEQUÍVEL CONTRA VOCÊ E CONTRA QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE TENHA OBTIDO O SOFTWARE E EM NOME DA QUAL ELE SEJA UTILIZADO: POR EXEMPLO, SE APLICÁVEL, SEU EMPREGADOR. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE. VISITE O SITE http://www.adobe.com/go/support_br PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DO SOFTWARE E O RESPECTIVO REEMBOLSO.

VOCÊ PODE TER OUTRO CONTRATO ESCRITO DIRETAMENTE COM A ADOBE (POR EXEMPLO, UM CONTRATO DE LICENÇA POR VOLUME) QUE COMPLEMENTE OU SUBSTITUA INTEGRAL OU PARCIALMENTE ESTE CONTRATO.

A ADOBE E SEUS FORNECEDORES POSSUEM TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE. O SOFTWARE É LICENCIADO E NÃO VENDIDO. A ADOBE PERMITE QUE VOCÊ COPIE, FAÇA DOWNLOAD, INSTALE, USE OU BENEFICIE-SE DE ALGUMA OUTRA FORMA DA FUNCIONALIDADE OU DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE SOMENTE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. O USO DE ALGUNS MATERIAIS E SERVIÇOS, DA ADOBE OU NÃO, INCLUSOS NO OU ACESSADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE PODE ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES, QUE NORMALMENTE FAZEM PARTE DE UM CONTRATO DE LICENÇA, TERMOS DE USO OU ARQUIVO “LEIA-ME” SEPARADO, LOCALIZADO DENTRO DE OU PRÓXIMO A TAIS MATERIAIS E SERVIÇOS OU EM http://www.adobe.com/go/thirdparty_br. NO SITE, VOCÊ PODE ENCONTRAR AVISOS OBRIGATÓRIOS REFERENTES A MATERIAIS QUE NÃO PERTENCEM À ADOBE.

O SOFTWARE PODE FAZER COM QUE SEU COMPUTADOR SE CONECTE AUTOMATICAMENTE À INTERNET. CONSULTE AS CLÁUSULAS 14 E 16 PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES.

O SOFTWARE PODE INCLUIR UMA TECNOLOGIA DESENVOLVIDA PARA EVITAR A CÓPIA E O USO NÃO AUTORIZADO. ESTA TECNOLOGIA PODE FAZER COM QUE O SEU COMPUTADOR CONECTE-SE À INTERNET AUTOMATICAMENTE DURANTE A INSTALAÇÃO, A ABERTURA, E COM FREQUÊNCIA REGULAR OU INTERMITENTE SUBSEQUENTE. UMA VEZ CONECTADO, O SOFTWARE TRANSMITE INFORMAÇÕES À ADOBE, CONFORME DESCRITO EM http://www.adobe.com/go/activation_br. A ADOBE PODE UTILIZAR AS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS, BEM COMO AS OUTRAS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ OU TERCEIROS POSSAM FORNECER, PARA DETECTAR OU EVITAR O USO DE SOFTWARE DA ADOBE QUE SEJA PIRATEADO, NÃO DEVIDAMENTE LICENCIADO, OU QUE NÃO ESTEJA EM USO SEGUNDO UMA LICENÇA VÁLIDA. O SOFTWARE QUE NÃO SE CONECTAR À ADOBE OU AQUELE QUE SE CONECTAR À ADOBE E CUJO USO NÃO SEJA PERMITIDO, PODE FUNCIONAR DE MANEIRA LIMITADA OU PODE NÃO FUNCIONAR POR COMPLETO.

1. Definições.

“Adobe” significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, localizada em 345 Park Avenue, San Jose, California 95110, caso este contrato seja firmado enquanto você estiver nos Estados Unidos, no Canadá ou no México; caso contrário, significa Adobe Systems Software Ireland Limited, localizada em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, República da Irlanda.

“Adobe Runtime(s)” significa Adobe AIR, Adobe Flash Player, Shockwave Player ou Authorware Player.

“Computador” significa um dispositivo computacional virtual ou físico que aceita informações em formato digital ou similar e as manipula para obter um resultado específico com base em uma sequência de instruções.

“Rede interna” significa um recurso de rede proprietária e privada acessível somente a funcionários e subcontratados (por exemplo, funcionários temporários) de uma empresa específica ou pessoa jurídica similar. A Rede interna não inclui a Internet ou qualquer outra comunidade de rede aberta ao público, como grupos controlados por afiliação ou assinatura, associações e organizações similares.

“Arquivo de saída” significa um arquivo de saída criado pelo software.

“Número permitido” significa um (1), a menos que seja especificado o contrário em uma licença válida (por exemplo, licença por volume) concedida pela Adobe.

“Software” significa (a) todas as informações com as quais este contrato é fornecido, que incluem, mas não se limitam a: (i) todos os arquivos do software e outras informações de computador; (ii) amostras e fotografias, imagens, sons, clip-art e outros trabalhos artísticos armazenados incluídos no software da Adobe e não obtidos da Adobe por meio de serviço à parte (a menos que especificado o contrário nesse serviço) ou de qualquer outra parte por meio de serviço à parte (“Arquivos de conteúdo”); (iii) arquivos e materiais explicativos escritos relacionados (“Documentação”); e (iv) fontes; e (b) quaisquer versões modificadas e cópias, upgrades, atualizações e adições em relação a tais informações fornecidas pela Adobe a qualquer momento sem o regimento de um contrato separado (coletivamente, “Atualizações”).

2. Licença do software.

Caso você tenha adquirido o software e qualquer(quaisquer) número(s) de série obrigatório(s) da Adobe ou de um de seus licenciados autorizados, e desde que cumpra os termos deste contrato, a Adobe concede a você uma licença não exclusiva para instalar e usar o software em conformidade com sua estrutura e sua Documentação, e conforme previsto abaixo. Consulte a Cláusula 16 para obter as disposições específicas referentes ao uso de determinados produtos e componentes, por exemplo, software-fonte, Acrobat, After Effects, Adobe Presenter, Contribute, Adobe Device Central, Flash Player, Flash Builder e Adobe Runtimes.

2.1 Uso limitado.

2.1.1 O software, ou partes do software, podem permitir a instalação e o uso sem um número de série. Nesse caso, você pode instalar, mas não pode usar esse software não serializado em qualquer número de computadores como parte de um plano de implantação organizacional. Além disso, você pode instalar e usar o software não serializado em qualquer quantidade de Computadores para fins de demonstração, avaliação e treinamento somente se todos os Arquivos de saída ou outros materiais produzidos por meio de tal uso forem utilizados unicamente para fins internos, não comerciais e sem fins de produção. Você não poderá usar o software não serializado após o término de qualquer tempo limite aplicável, a menos que insira um número de série válido, conforme descrito na Cláusula 2.2. O ACESSO E O USO DE QUAISQUER ARQUIVOS DE SAÍDA CRIADOS POR MEIO DO SOFTWARE NÃO SERIALIZADO FICAM SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDADE.

2.1.2 O software ou partes deste, fornecidos com um número de série determinado para “fins de avaliação” ou outra determinação similar (como Software ou número de série fornecido como “EVAL” sob um documento de pedido separado) com data de vencimento (“software de avaliação”), apenas podem ser instalados e usados em computadores para fins de demonstração, avaliação e treinamento somente se todos os arquivos de saída ou outros materiais produzidos por meio de tal uso forem utilizados unicamente para fins internos, não comerciais e sem fins de produção. O software de avaliação expirará automaticamente, com ou sem aviso prévio. Você não poderá usar o software de avaliação após o término de qualquer tempo limite aplicável, a menos que insira um número de série válido, conforme descrito na Cláusula 2.2. O ACESSO E O USO DE QUAISQUER ARQUIVOS DE SAÍDA CRIADOS POR MEIO DO SOFTWARE DE AVALIAÇÃO FICAM SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDADE.

2.1.3 Edição de Assinatura. Se você comprou uma licença de assinatura do software (cada licença sob o nome “Licença de Edição de Assinatura”), você pode instalar e utilizar uma cópia do Software somente na quantidade permitida de seus computadores compatíveis nos quais você insere um número de série válido e somente durante o período pelo qual você pagou a assinatura. O acesso contínuo a uma Licença de Edição de Assinatura requer: (a) conexão à internet para validar sua Licença de Edição de Assinatura (a ativação por telefone não está disponível), (b) pagamento da assinatura com cartão de crédito válido e (c) acordo com os termos e condições de pagamento disponíveis em http://www.adobe.com/go/paymentterms_br. Sua assinatura pode ser cancelada a qualquer momento na página “Minhas Assinaturas” em adobe.com, ou entrando em contato visitando http://www.adobe.com/go/support_contact_br. Se o Software não se conectar à Internet logo que seus pagamentos forem efetuados, ou se você não realizar tais pagamentos, o mesmo se tornará inativo ao final do período de faturamento atual com ou sem aviso adicional. Sua assinatura começa assim que seu cartão de crédito liberar o pagamento e você tenha recebido um número de série.

2.2 Uso geral. Exceto se o contrário tenha sido especificado pelo presente, você pode instalar e usar uma cópia do software de acordo com a documentação somente no número permitido de computadores compatíveis nos quais você inserir um número de série válido.

2.3 Distribuição em servidor. Você pode copiar uma imagem do software no(s) servidor(es) de arquivo de Computador de sua Rede interna com a finalidade de fazer download e instalar o software em Computadores dessa mesma Rede interna para uso, conforme permitido pelas Cláusulas 2.1 e 2.2 (conforme aplicável).

2.4 Uso em servidor. Você pode instalar o software no(s) servidor(es) de arquivo de Computador de sua Rede interna somente para uso do software iniciado por um indivíduo a partir de um Computador dessa mesma Rede interna, conforme permitido pela Cláusula 2.1 ou 2.2 (conforme aplicável). O número total de usuários (não o número de usuários simultâneos) que podem usar o software nesse(s) servidor(es) de arquivo de Computador não pode exceder o Número permitido.

A título de exemplo, o disposto acima não permite a instalação do ou o acesso (seja diretamente ou por meio de comandos, dados ou instruções) ao software: (a) em um computador ou a partir de um computador que não faça parte de sua rede interna, (b) para habilitar grupos de trabalho ou serviços hospedados na Internet ou serviços hospedados na Internet disponíveis ao público, (c) por qualquer usuário ou entidade não licenciada pela Adobe a usar, fazer o download, copiar ou se beneficiar de qualquer forma da funcionalidade do software, (d) como componente de um sistema, fluxo de trabalho ou serviço acessível a uma quantidade de usuários que exceda o número permitido ou (e) para operações não realizadas por um usuário individual (por exemplo, processamento automático de servidor).

2.5 Uso doméstico ou portátil. Sujeito às importantes restrições estabelecidas na Cláusula 2.6, o usuário principal do Computador no qual o software está instalado sob a Cláusula 2.1.3 ou 2.2 (“Usuário principal”) pode instalar uma segunda cópia do software em um Computador portátil ou um Computador doméstico para seu próprio uso, desde que o software instalado nesses computadores não seja utilizado ao mesmo tempo em que estiver sendo usado no Computador principal.

2.6 Restrições ao uso secundário por licenciados por volume. Caso o software tenha sido obtido sob um programa de licença por volume da Adobe (atualmente conhecido como Adobe Open Options) por qualquer licenciado, exceto um licenciado por volume educacional, a segunda cópia do software feita de acordo com os termos da Cláusula 2.5 deve ser usada unicamente para o benefício e os negócios do referido licenciado por volume. Para obter mais informações sobre o uso secundário por licenciados por volume, visite o nosso site http://www.adobe.com/go/open_options_br.

2.7 Arquivos de conteúdo. A menos que declarado o contrário nos arquivos “Leia-me” ou em outras licenças associadas aos Arquivos de conteúdo, que podem incluir direitos e restrições específicas em relação a tais materiais, você pode usar, exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer um dos Arquivos de conteúdo. Entretanto, você não pode distribuir os Arquivos de conteúdo de forma isolada ou independente (por exemplo, em situações nas quais os Arquivos de conteúdo constituem o valor principal do produto que está sendo distribuído) e não pode reivindicar quaisquer direitos de marca registrada sobre os Arquivos de conteúdo ou suas derivações.

2.8 Código de amostra do aplicativo. Você pode modificar o formato do código-fonte das partes dos programas do software que estejam expressamente identificadas como código de amostra, código de amostra de aplicativo ou componentes de amostra (cada um, “Código de amostra de aplicativo”) na documentação relacionada, exclusivamente para fins de programação, desenvolvimento e teste de sites e aplicativos desenvolvidos através dos programas de software da Adobe, desde que, no entanto, você esteja autorizado a copiar e distribuir o código de amostra de aplicativo (modificado ou não) e somente se todas as condições a seguir forem observadas: (a) você somente distribuirá as versões de código de objeto compilado do código de amostra de aplicativo junto com seu aplicativo; (b) você não incluirá o código de amostra de aplicativo em qualquer produto ou aplicativo projetado para o desenvolvimento de sites; e (c) você não usará o nome da Adobe, os logotipos, ícones ou outras marcas registradas da Adobe para comercializar seu aplicativo. Você concorda em indenizar, isentar e defender a Adobe contra qualquer perda, dano, reclamação ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios, que surjam ou resultem do uso ou distribuição de seu aplicativo.

2.9 Linguagens de programação. O software pode incluir partes do ExtendScript SDK e do Pixel Bender SDK. Sujeita às restrições presentes nesta Cláusula 2, a Adobe concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e sem direito autoral de uso dos itens do ExtendScript SDK e do Pixel Bender SDK somente com a finalidade de desenvolvimento interno de programas de aplicativos projetados para funcionar com produtos da Adobe. Exceto quando expressamente determinado nesta Cláusula 2.9, nenhuma parte do ExtendScript SDK ou do Pixel Bender pode ser modificada ou distribuída. Você concorda em indenizar, isentar e defender a Adobe contra qualquer perda, dano, reclamação ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios, que surjam ou resultem de tal distribuição.

2.10 Plataforma Dual Boot. O software é licenciado para ser usado em uma plataforma de sistema operacional específica. Você deve comprar uma licença separada para usar o software em cada plataforma de sistema operacional. A título de exemplo, caso deseje instalar o software nas plataformas dos sistemas operacionais Mac OS e Windows em um dispositivo que execute ambas as plataformas (ou seja, uma máquina dual boot), você deve obter duas licenças separadas do software. Isso se aplica mesmo se duas versões do software, cada uma desenvolvida para uma plataforma de sistema operacional diferente, forem entregues a você na mesma mídia.

2.11 Documentação. Você pode fazer cópias da Documentação para seu próprio uso interno relacionado ao uso do software em conformidade com este contrato, mas não mais cópias do que a quantidade razoavelmente necessária. Qualquer cópia permitida da Documentação feita por você deve conter os mesmos avisos de direitos autorais e propriedade que constam na própria Documentação.

3. Titularidade de propriedade intelectual.

O software e quaisquer cópias autorizadas feitas por você pertencem a e são propriedade intelectual da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código-fonte do software são considerados segredos comerciais de valor e informações confidenciais da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. O software é protegido por lei, o que inclui, mas não se limita a, leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outros países, e por disposições de tratados internacionais. Exceto quando expressamente determinado neste instrumento, este contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o software, e todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela Adobe e por seus fornecedores.

4. Restrições e requisitos.

4.1 Avisos. Qualquer cópia permitida do software feita por você deve conter os mesmos avisos de propriedade e direitos autorais que constam no próprio software.

4.2 Obrigações de uso. Você concorda que não usará o software de forma diferente da permitida por este contrato e que não usará o software em desacordo com sua estrutura ou sua Documentação.

4.3 Proibição de modificações. Exceto quando expressamente permitido nas Cláusulas 2.7, 2.8, e 16, você não pode modificar, converter, adaptar ou traduzir o software.

4.4 Proibição de engenharia reversa. Você não realizará engenharia reversa, decompilará ou tentará de outras formas descobrir o código-fonte do software. Caso você esteja localizado na União Européia, consulte a Cláusula 16.1.

4.5 Proibição de desmembramento. O software pode incluir diversos aplicativos, utilitários e componentes, oferecer suporte a diversas plataformas e linguagens e pode ser fornecido a você em diversas mídias ou diversas cópias. No entanto, o software é desenvolvido e fornecido a você como um único produto, para ser usado como um único produto em Computadores, conforme previsto nas Cláusulas 2 e 16. Você não precisa instalar todos os componentes do software, porém não pode desmembrar os componentes do software para uso em vários Computadores. Você não pode desmembrar ou reembalar o software para distribuição, transferência ou revenda. Consulte a Cláusula 16 para obter informações sobre as exceções específicas da Cláusula 4.5.

4.6 Proibição de transferência. VOCÊ NÃO PODERÁ ALUGAR, FAZER LEASING, VENDER, SUBLICENCIAR, CEDER OU TRANSFERIR SEUS DIREITOS SOBRE O SOFTWARE NEM AUTORIZAR CÓPIAS DE QUALQUER PARTE DO SOFTWARE EM COMPUTADORES DE OUTROS USUÁRIOS, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PERMITIDO NESTE INSTRUMENTO. No entanto, você poderá transferir permanentemente todos os seus direitos de uso do software para outra pessoa física ou jurídica, desde que: (a) você também transfira (i) este contrato; (ii) o(s) número(s) de série, o software afixado à mídia fornecida pela Adobe ou seu distribuidor autorizado e todos os demais elementos de hardware e software incluídos, empacotados ou pré-instalados com o software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores (conforme previsto na Cláusula 5 a seguir), e (iii) todas as cópias de software-fonte para tais pessoas físicas ou jurídicas; (b) não mantenha quaisquer atualizações ou cópias, incluindo cópias de backup e cópias armazenadas em um computador; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste contrato e quaisquer outros termos e condições mediante os quais você adquiriu uma licença válida do software. NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ NÃO PODERÁ TRANSFERIR CÓPIAS EDUCACIONAIS, DE PRÉ-LANÇAMENTO, DE SOFTWARE DE AVALIAÇÃO OU CÓPIAS NÃO COMERCIALIZÁVEIS DO SOFTWARE NEM DE SOFTWARE ADQUIRIDO ATRAVÉS DE UM PROGRAMA DE LICENÇA POR VOLUME DA ADOBE, EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PERMITIDO PELA ADOBE NOS TERMOS DE UM PROGRAMA DE LICENÇA POR VOLUME. Para obter informações sobre como obter o direito de transferência de software licenciado por volume, visite o site http://www.adobe.com/go/open_options_br. Antes da transferência, a Adobe pode exigir que você e a parte receptora confirmem por escrito o cumprimento deste contrato, forneçam seus dados à Adobe e se registrem como usuários finais do software. Reserve de quatro a seis semanas para a transferência. Visite o site http://www.adobe.com/go/support_br ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe para obter mais informações.

4.7 Proibição de serviços utilitários. Você não usará nem oferecerá o software como serviço utilitário. A Cláusula 16.4.3 prevê uma exceção limitada somente para o software de fonte.

4.8 Restrições do Adobe Runtime. Você não usará o Adobe Runtimes em qualquer dispositivo que não seja um computador ou em conjunto com qualquer versão embutida ou de dispositivo de qualquer sistema operacional. Para evitar dúvidas e somente como exemplo, você não poderá usar o Adobe Runtimes em nenhum (a) dispositivo móvel, caixa de conversão (set top box - STB), computador de mão, telefone, “web pad”, mesa digitalizadora e Tablet PC (que não tenha o Windows XP Tablet PC Edition e sucessores), console de jogos, TV, DVD player, centro de mídia (que não seja o Windows XP Media Center Edition e seus sucessores), painel eletrônico ou outra sinalização digital, dispositivo para Internet ou outro dispositivo conectado à Internet, PDA, dispositivo médico, caixa eletrônico, dispositivo telemático, máquina de jogos, sistema de automação doméstica, quiosque, dispositivo de controle remoto, ou qualquer outro dispositivo eletrônico para consumidores, (b) sistema móvel com base no operador, a cabo, via satélite ou de televisão, ou (c) outro dispositivo de sistema fechado. Para obter informações sobre licenciamento de Adobe Runtimes para uso em tais sistemas, visite http://www.adobe.com/go/licensing_br.

5. Atualizações.

Se o software for uma atualização de uma versão anterior, (a “Versão Anterior”), aplica-se o seguinte:

O uso de tal atualização está restrito à retenção da versão anterior. Portanto, se você transferir tal Atualização de maneira válida segundo a Cláusula 4.6, a versão anterior deve ser transferida juntamente. Caso deseje utilizar tal atualização além da versão anterior, você pode fazê-lo somente no mesmo computador no qual o software está instalado e que estiver utilizando a versão anterior. Qualquer obrigação da Adobe para dar suporte às versões anteriores termina segundo a disponibilidade de tal atualização. Não é permitido nenhum outro uso da atualização. As atualizações adicionais podem ser autorizadas a você pela Adobe com termos adicionais ou diferentes.

6. Garantia limitada.

A Adobe garante à pessoa física ou jurídica que adquirir pela primeira vez a licença do software para uso de acordo com os termos deste contrato que o software executará substancialmente suas funções, de acordo com a Documentação, por um período de noventa (90) dias a partir do recebimento do software, quando for usado com a configuração recomendada de sistema operacional e hardware. As variações não substanciais de desempenho em relação à Documentação não estabelecem um direito de garantia. Essa garantia limitada não se aplica aos seguintes elementos, que são disponibilizados NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e não são garantidos pela Adobe: correções (“patches”), software-fonte; pré-lançamento (versão beta), testes, inicializadores, avaliações, amostra de produtos e cópias não comercializáveis (Not for resale, NFR) do Software, incluindo, mas não limitado à cópia do Software de avaliação; sites, Serviços On-line da Adobe; Serviços on-line de terceiros; Serviços de documentos certificados (consulte a Cláusula 16); e qualquer outro software disponibilizado pela Adobe gratuitamente por download a partir de um site da Adobe. Todas as reclamações de garantia deverão ser feitas, juntamente com a nota fiscal de compra, ao Departamento de suporte ao cliente da Adobe, no prazo de noventa (90) dias. Para obter mais informações sobre as reclamações de garantia, consulte o Suporte ao cliente da Adobe na página http://www.adobe.com/go/support_br. Se o Software não executar as funções de acordo com a Documentação, a responsabilidade integral da Adobe e das respectivas afiliadas e seu recurso exclusivo serão limitados, a critério da Adobe, à substituição do Software ou reembolso da taxa de licenciamento paga por você pelo Software (se aplicável). A GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA CLÁUSULA CONCEDE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS LEGAIS ADICIONAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. A ADOBE RESPEITA SEUS DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS POR LEI. Consulte a Cláusula 16 para conhecer as disposições específicas de jurisdições ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

7. Isenção.

A GARANTIA LIMITADA DESCRITA NA CLÁUSULA 6 É A ÚNICA GARANTIA OFERECIDA PELA ADOBE, POR SUAS AFILIADAS E SEUS FORNECEDORES E ESTABELECE AS SOLUÇÕES ÚNICAS E EXCLUSIVAS EM CASO DE QUEBRA DE GARANTIA POR PARTE DA ADOBE E RESPECTIVAS AFILIADAS OU FORNECEDORES. A GARANTIA LIMITADA DESCRITA NA CLÁUSULA 6 E QUALQUER GARANTIA LEGAL OU SOLUÇÃO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEI SÃO AS ÚNICAS GARANTIAS APLICÁVEIS AO SOFTWARE. FORA ESSAS GARANTIAS OFERECIDAS, GARANTIAS LEGAIS E SOLUÇÕES, A ADOBE, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E AS AUTORIDADES CERTIFICADAS (DEFINIDAS ABAIXO) ESTÃO ISENTAS DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E TODOS OS TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR ESTATUTO, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA DETERMINAÇÃO, QUE INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A, DESEMPENHO, SEGURANÇA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. EM CASO DE GARANTIAS, GARANTIAS LEGAIS E RECURSOS QUE NÃO OS OFERECIDOS, A ADOBE, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS FORNECEM O SOFTWARE E O ACESSO A QUALQUER SITE, SERVIÇOS ON-LINE DA ADOBE OU DE TERCEIROS E SERVIÇOS DE AUTORIDADES CERTIFICADAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS AS FALHAS. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES. VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS DE GARANTIA POR LEI QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU NEGADOS. A ADOBE RESPEITA SEUS DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS POR LEI. As disposições que constam nas Cláusulas 7 e 8 prevalecerão ao término deste contrato, independentemente de sua causa, porém não implicarão ou criarão qualquer direito de continuação de uso do software após o término deste contrato.

8. Limitação de responsabilidade.

À EXCEÇÃO DOS RECURSOS EXCLUSIVOS OFERECIDOS PELA ADOBE E QUAISQUER RECURSOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS DE ACORDO COM A LEI, A ADOBE, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU LUCROS CESSANTES, DANOS RESULTANTES DE INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, DANOS PESSOAIS OU INCAPACIDADE DE CUMPRIR OS DEVERES LEGAIS OU RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ADOBE, DE SUAS AFILIADAS, DE SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS DE ACORDO COM OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO SOFTWARE, SE HOUVER. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICARÁ MESMO NO CASO DE VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL OU SUBSTANCIAL OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS FUNDAMENTAIS OU SUBSTANCIAIS DESTE CONTRATO. Nenhuma disposição que consta neste contrato limita a responsabilidade da Adobe para com você em caso de morte ou danos pessoais resultantes de negligência ou fraude por parte da Adobe. A Adobe está agindo em nome das suas respectivas afiliadas, fornecedores e autoridades certificadas com fins de isenção, exclusão e limitação de obrigações, garantias e responsabilidades; porém, em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para obter mais informações, entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DISPOSTAS ACIMA SERÃO APLICADAS À MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES. VOCÊ PODE TER DIREITOS QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS DE ACORDO COM AS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E OUTRAS. A ADOBE RESPEITA A GARANTIA E AS SOLUÇÕES PREVISTAS POR LEI. CONSULTE A CLÁUSULA 16 PARA LER AS DECLARAÇÕES DE JURISDIÇÕES ESPECÍFICAS.

9. Regras de exportação.

Você reconhece que o software está sujeito aos Regulamentos da Administração de Exportações dos EUA e outras leis, restrições e normas de exportação (coletivamente, “Leis de Exportação”) e que você cumprirá com essas leis de exportação. Você não enviará, transferirá, exportará ou reexportará o Software, direta ou indiretamente para: (a) quaisquer países sujeitos às restrições de exportação dos EUA (atualmente incluindo, mas não necessariamente limitado a, Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão e Síria) (cada um, “país embargado”) ; (b) qualquer usuário final que você saiba ou tenha motivo para acreditar que irá utilizá-lo no planejamento, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, sistemas de foguetes, veículos de propulsão espacial e foguetes de sondagem ou sistemas de veículos aéreos não tripulados (cada um, “uso proibido”); ou (c) qualquer usuário final que tenha sido proibido de participar de transações de exportação dos EUA por qualquer agência federal do governo dos EUA (cada um, “parte sancionada”). Além disso, você é responsável por estar em conformidade com quaisquer leis locais em sua jurisdição que possam causar impacto no seu direito de importação, exportação ou uso do software. Você representa e garante que (i) não é cidadão e não está localizado em um país embargado, (ii) não usará o software para uso proibido e (iii) não é uma parte sancionada. Todos os direitos de uso do software são concedidos com a condição de que tais direitos sejam suspensos caso você não cumpra os termos deste contrato.

10. Legislação vigente.

Se você for um cliente que usa o software somente para fins pessoais e sem fins comerciais, este contrato será regido pelas leis da jurisdição na qual você adquiriu a licença de uso do software. Caso você não seja um cliente desse tipo, este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor: (a) no estado da Califórnia, caso uma licença do software tenha sido obtida nos Estados Unidos, no Canadá ou no México; ou (b) no Japão, caso uma licença do software tenha sido obtida no Japão; ou (c) em Cingapura, caso uma licença do software tenha sido obtida em um estado-membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático, República Popular da China (inclusive Hong Kong [SAR] e Macau [SAR]), Taiwan ou República da Coreia; ou (d) na Inglaterra, caso uma licença do software tenha sido obtida em qualquer outra jurisdição não descrita acima. Os respectivos tribunais do Condado de Santa Clara na Califórnia, quando a legislação da Califórnia for aplicável, o tribunal distrital de Tóquio no Japão, quando a legislação japonesa for aplicável, e os tribunais competentes de Londres, Inglaterra, quando a legislação inglesa for aplicável, terão, cada um, jurisdição não exclusiva em relação às disputas relacionadas a este contrato. Quando a legislação de Cingapura for aplicável, eventuais litígios que surjam ou estejam relacionados a este contrato, inclusive questões relativas a sua existência, validade ou rescisão, deverão ser remetidas e resolvidas por arbitragem em Cingapura, de acordo com as normas de arbitragem do Singapore International Arbitration Centre (“SIAC”) em vigor por ora, cujas normas consideram-se incorporadas por referência na presente cláusula. Haverá um árbitro, selecionado em conjunto pelas partes. Caso o árbitro não seja selecionado dentro de trinta (30) dias a partir da demanda por escrito feita por uma das partes solicitando a submissão à arbitragem, o presidente do SIAC deverá realizar a seleção. O idioma da arbitragem deverá ser o inglês. Não obstante qualquer provisão neste acordo, a Adobe ou você podem solicitar que qualquer autoridade judicial, administrativa ou outra ordene eventuais medidas provisionais ou conservatórias, inclusive medida cautelar, execução específica ou medida equitativa, anteriormente à instituição de ações legais ou de arbitragem, ou durante as ações, para a preservação de seus direitos e interesses, de modo a fazer vigorar termos específicos adequados a medidas provisionais. Este contrato não será regido pelos seguintes itens cuja aplicação está expressamente excluída através deste instrumento: (a) oconflito de leis de qualquer jurisdição (b) a Convenção das Nações Unidas em Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, (c) e o Ato Uniforme das Transações de Informação do Computador, conforme promulgada em qualquer jurisdição.

11. Disposições gerais.

Se qualquer parte deste contrato for considerada nula ou inexeqüível, essa parte não afetará a validade das partes remanescentes, que permanecerão válidas e exeqüíveis de acordo com os respectivos termos. Este contrato somente poderá ser modificado através de documento escrito, assinado por um diretor autorizado da Adobe. A versão em inglês deste contrato será a versão utilizada para a interpretação ou entendimento deste documento. Este é o contrato integral entre você e a Adobe em relação ao software, e prevalece em relação a quaisquer declarações, discussões, entendimentos, comunicações ou publicidade anteriores com relação ao software.

12. Aviso aos usuários finais do Governo dos EUA.

12.1 Para os usuários finais do governo dos EUA, a Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as disposições da Executive Order (Ordem executiva) 11246, e alterações posteriores, Seção 402 da Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de assistência e reajuste a veteranos do Vietnã) de 1974 (artigo 38 do USC 4212) e a Seção 503 da Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973 e alterações posteriores, e os regulamentos no artigo 41 do CFR Partes 60-1 a 60-60, 60-250 e 60-741. A cláusula de ação afirmativa e os regulamentos apresentados na sentença anterior serão incorporados por referência a este contrato.

Para os usuários finais do Governo dos EUA, o Software é “Item Comercial”, conforme a definição do termo no 48 C.F.R. Seção 2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, conforme tais termos são utilizados no 48 C.F.R. Seção 12.212 ou 48 C.F.R. Seção 227.7202, conforme aplicável. Nos termos do 48 C.F.R. Seção 12.212 ou 48 C.F.R. da Seção 227.7202-1 à Seção 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais membros do governo dos EUA (a) somente como Itens Comerciais e (b) somente com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste Contrato. Direitos não publicados reservados conforme previsto nas leis de direito autoral dos Estados Unidos. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA.

13. Conformidade com as licenças.

Se você for uma pessoa jurídica, concorda que, em intervalos não menores que doze (12) meses, a Adobe ou seu representante autorizado terá, mediante notificação com antecedência de dez (10) dias, o direito de inspecionar seus registros, sistemas e instalações para confirmar que o uso de quaisquer e todos os softwares da Adobe está em conformidade com suas licenças válidas da Adobe. Por exemplo, a Adobe terá o direito de consultar registros que forem relevantes para determinar se as instalações do software foram ou não serializadas, e você deverá fornecer tais registros prontamente mediante solicitação por parte da Adobe. Além disso, você deverá fornecer à Adobe todos os registros e informações requisitados pela Adobe para confirmação de que seu uso de quaisquer e todos os softwares da Adobe está em conformidade com suas licenças válidas da Adobe dentro de um período de trinta (30) dias a partir da solicitação da Adobe. Você pode encontrar informações sobre a contagem de serializações de software no site http://www.adobe.com/go/elicensing_br. Se a verificação descobrir que seu uso não está em conformidade com uma licença válida, você deverá obter imediatamente licenças válidas para regularizar seu uso.

14. Conectividade com a Internet e privacidade.

14.1 Em conexões automáticas com a Internet, o software pode fazer com que seu computador, sem notificação prévia, conecte-se automaticamente à Internet e comunique-se com um site ou domínio da Adobe com finalidades que incluem fornecer a você funcionalidade, recursos e informações adicionais. Salvo quando especificado o contrário nas Cláusulas de 14.2 a 14.6, as seguintes disposições aplicam-se a todas as conexões automáticas com a Internet realizadas pelo software:

14.1.1 Sempre que o software se conectar automaticamente à Adobe pela Internet, o endereço de protocolo na Internet (“endereço de IP”) associado à sua conexão atual de Internet é coletado pela Adobe junto com qualquer outra informação transmitida pelo software à Adobe, conforme descrito neste instrumento, na Política de Privacidade Online da Adobe (http://www.adobe.com/go/privacy_br) ou em qualquer outro termo de uso adicional da Adobe que você aceitar ou a que esteja sujeito;

14.1.2 Se você se inscrever a um Serviço On-line da Adobe (conforme definido abaixo) com sua ID Adobe, nome de usuário e senha podem ser enviados aos servidores Adobe e armazenados pela Adobe em conformidade com o aviso e eventuais termos de uso adicionais que possam ser apresentados a você no momento (“Termos de Uso Adicionais”). Essas informações podem ser usadas pela Adobe para enviar a você mensagens transacionais que facilitem o Serviço On-line da Adobe;

14.1.3 A Adobe pode oferecer o marketing do produto para dar informações sobre o software e sobre outros produtos e serviços da Adobe, incluindo, entre outros, versão de plataforma, versão do software, situação da licença e idioma; e

14.1.4 Sempre que o software realizar uma conexão com a Internet e comunicar-se com um site da Adobe, seja automaticamente ou mediante uma solicitação explícita da parte do usuário, a Política de privacidade da Adobe (http://www.adobe.com/go/privacy_br) será aplicável. Além disso, a menos que você receba termos de uso adicionais, os Termos de uso em Adobe.com (http://www.adobe.com/go/terms_br) serão aplicáveis. Observe que a Política de Privacidade da Adobe permite o rastreamento de visitas a sites e detalha o tópico do rastreamento e uso de cookies, web beacons e dispositivos similares.

14.2 Atualização. O software poderá fazer com que seu computador, sem notificação prévia, conecte-se automaticamente à Internet (intermitente ou regularmente) a fim de procurar atualizações que estejam disponíveis para download e instalação em seu computador e a fim de informar à Adobe os resultados das tentativas de instalação. Consulte a documentação para obter informações sobre a alteração das configurações de atualização.

14.3 Desativação. Se você deseja desativar e desinstalar o software de seu computador para poder instalar e ativar o software em outro computador em conformidade com este contrato (“Desativação”), a desativação não ocorrerá até que você esteja conectado à Internet. Visite o site http://www.adobe.com/go/activation_br para obter mais detalhes.

14.4 Uso dos Serviços On-line da Adobe. O software pode fazer com que seu Computador, sem notificação prévia, intermitente ou regularmente, conecte-se automaticamente à Internet para proporcionar a você acesso ao conteúdo e aos serviços que a Adobe oferece aos usuários, conforme descrito com mais detalhes na Cláusula 16.5. Além disso, o software poderá, sem notificação prévia, conectar-se automaticamente à Internet a fim de atualizar materiais para download a partir desses serviços on-line para fornecer a disponibilidade imediata dos serviços, até mesmo quando você estiver off-line. Consulte a documentação para obter informações sobre a alteração das configurações de atualização.

14.5 Certificados digitais. O software usa certificados digitais para ajudar você a identificar arquivos transferíveis (por exemplo, aplicativos e conteúdo) e os editores desses arquivos. Por exemplo, o Adobe AIR usa certificados digitais para ajudar você a identificar o editor dos aplicativos Adobe AIR, e a família de produtos Adobe Acrobat usa certificados digitais para assinar e validar assinaturas em documentos em PDF e validar documentos em PDF certificados. Seu computador pode se conectar à Internet no momento da validação de um certificado digital. Consulte a Cláusula 16.7 para mais informações com relação a certificados digitais.

14.6 Gerenciador de Configurações. O software poderá incluir o Flash Player. O Flash Player poderá fazer com que certas configurações de usuário sejam armazenadas no computador como um objeto local compartilhado. Essas opções não são associadas a você, mas permitem que você configure determinadas configurações do Flash Player. Você pode encontrar mais informações sobre objetos locais compartilhados no site http://www.adobe.com/go/flashplayer_security_br e mais informações sobre o Gerenciador de Configurações no site http://www.adobe.com/go/settingsmanager_br.

15. Comunicações de ponto a ponto.

O software poderá usar a sua conexão com uma rede local, sem notificação prévia, para conectar-se automaticamente a outro software da Adobe e, ao fazê-lo, pode indicar na rede local que há disponibilidade para comunicação com outro software da Adobe. Essas conexões podem transmitir o endereço IP da sua conexão para a rede local, mas nenhum dado pessoal identificável é transmitido ou recebido por meio de tais conexões de rede (exceto na medida em que os endereços IP possam ser considerados pessoalmente identificáveis em algumas jurisdições). Consulte a documentação para obter informações sobre a alteração das configurações padrão.

16. Exceções e disposições específicas.

Esta cláusula estabelece disposições específicas relacionadas a certos produtos e componentes do software, bem como exceções limitadas aos termos e condições acima. Em caso de conflito entre qualquer disposição prevista nesta cláusula e qualquer outro termo ou condição deste contrato, esta cláusula deverá prevalecer.

16.1 Proibição de prejudicialidade, Disposições da União Européia.

16.1.1 Este contrato não prejudicará os direitos legais de qualquer uma das partes, incluindo as que estiverem negociando na condição de consumidor. Por exemplo, para os consumidores na Nova Zelândia que obtiverem o software para uso pessoal, doméstico ou particular (sem fins comerciais), este contrato estará sujeito à Lei de garantia ao consumidor (Consumer Guarantees Act).

16.1.2 Caso você tenha adquirido o software na União Europeia (UE), resida normalmente na UE e seja um consumidor (isto é, usa o software para fins pessoais, não comerciais), a Cláusula 6 não se aplica à sua aquisição e ao seu uso do software. Nesse caso, a Adobe garante por um período de dois (2) anos após a aquisição que o software fornecerá as funcionalidades especificadas na Documentação (as “funcionalidades previstas”) quando utilizado na configuração de hardware recomendada. A variação não substancial das funcionalidades previstas não estabelecerá quaisquer direitos de garantia. ESSA GARANTIA NÃO SE APLICA AO SOFTWARE DE TESTE DE PRÉ-LANÇAMENTO, PARA INICIANTE OU DE AMOSTRA USADO POR VOCÊ, AO SOFTWARE-FONTE OU NO CASO DE O SOFTWARE PARAR DE FUNCIONAR POR TER SIDO ALTERADO POR VOCÊ. Para fazer uma reclamação referente à garantia, você deve notificar o Departamento de suporte ao cliente da Adobe durante esse período de dois (2) anos e fornecer detalhes da nota fiscal da compra do software. A Adobe confirmará com você se houver um defeito no software ou informará que o erro ocorreu porque você não instalou o software corretamente (nesse caso, a Adobe fornecerá assistência a você). Caso haja um defeito no software, você poderá solicitar à Adobe um reembolso, um reparo ou uma nova cópia do software. As solicitações deverão ser acompanhadas da nota fiscal de compra. Se os detalhes de garantia procederem, a Adobe atenderá sua solicitação e fornecerá um software reparado ou uma troca do software, salvo se tal condição não for razoável para a Adobe. Nesse caso, um reembolso será fornecido a você. Para obter ajuda sobre garantia, entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

Observe que as disposições da Cláusula 8 (Limitação de responsabilidade) continuarão aplicáveis a quaisquer reclamações referentes a danos feitas por você em relação ao uso do software. Não obstante, a Adobe será responsável por perdas diretas que forem razoavelmente previsíveis no caso de violação deste contrato por parte da Adobe. Recomenda-se que você tome todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos, especialmente através de cópias de backup do software e dos dados do seu Computador.

Este contrato e a Cláusula 16.1.2 em particular têm a finalidade de descrever seus direitos (incluindo seus direitos legais) para o caso de haver problemas com seu uso do software. Caso seus direitos legais se sobreponham a essa descrição, tais direitos deverão prevalecer.

16.1.3 Nenhuma disposição inclusa neste contrato (incluindo a Cláusula 4.4) limitará qualquer direito não renunciável que você possa ter de descompilar o software de acordo com a lei aplicável. Por exemplo, se você se encontra na União Europeia (UE), de acordo com certas condições especificadas na lei aplicável, você pode ter o direito de descompilar o software caso seja necessário fazê-lo para obter a interoperabilidade do software com programas de outro software, no caso de você ter inicialmente pedido, por escrito, que a Adobe fornecesse as informações necessárias para a obtenção de tal interoperabilidade e a Adobe não ter disponibilizado essas informações. Além disso, essa descompilação poderá ser realizada somente por você ou por alguém que tenha sido designado a usar o software em seu nome. A Adobe reserva-se o direito de impor condições razoáveis antes de fornecer esse tipo de informação. Quaisquer informações fornecidas pela Adobe ou obtidas por você, conforme previsto neste instrumento, poderão ser usadas por você somente com a finalidade descrita neste instrumento e não poderão ser divulgadas a terceiros ou usadas para a criação de qualquer software que seja substancialmente similar à expressão do software nem usadas para quaisquer outros fins que violem os direitos autorais da Adobe ou de seus licenciados.

16.2 Termos adicionais aplicáveis ao software de pré-lançamento. Se o software for uma versão de pré-comercialização ou uma versão Beta (“software de pré-lançamento”), esta cláusula será aplicável. O software de pré-lançamento é uma versão de pré-lançamento, que não representa o produto final da Adobe e pode conter falhas (“bugs”), erros e outros problemas que podem causar falhas gerais ou no sistema e perda de dados. A Adobe não pode lançar no mercado um software de pré-lançamento. Caso você tenha recebido o software de pré-lançamento de acordo com um contrato escrito separado, como o Contrato de Licença para software de pré-lançamento da Adobe Systems Incorporated, seu uso do software também será regido pelo referido contrato. Você deverá devolver ou destruir imediatamente todas as cópias do software de pré-lançamento mediante solicitação prévia da Adobe ou após o lançamento comercial do referido software. VOCÊ É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELO USO DO SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO. CONSULTE AS CLÁUSULAS 7 E 8 SOBRE AS ISENÇÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE REGEM O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO.

16.3 Produto de software educacional. Se o software for um Produto de software educacional (software fabricado e distribuído para uso exclusivo de Usuários finais da área de educação), você poderá usar o software somente se estiver qualificado em sua jurisdição como um Usuário final da área de educação. Visite o site http://www.adobe.com/go/edu_purchasing_br para saber se você está qualificado. Para localizar um Revendedor Autorizado Educacional Adobe em sua área, visite o site http://www.adobe.com/go/store_br e procure o link “Buying Adobe Products Worldwide” para a compra de produtos em vários países.

16.4 Software-fonte. Caso o Software inclua software-fonte:

16.4.1 Você pode usar o software-fonte com o software em computadores, conforme descrito na Cláusula 2, e descarregar o software-fonte em qualquer(quaisquer) dispositivo(s) de saída conectado(s) a esse(s) computador(es).

16.4.2 Se o número permitido de computadores for igual ou inferior a cinco (5), você poderá fazer o download do software-fonte na memória (disco rígido ou memória RAM) de um dispositivo de saída conectado a pelo menos um dos computadores com a finalidade de manter o software-fonte residente nesse dispositivo de saída, e de mais um dispositivo de saída para cada múltiplo de cinco representado pelo número permitido de computadores.

16.4.3 Você pode fazer uma cópia da(s) fonte(s) usada(s) para um arquivo específico em uma impressora comercial ou outro serviço utilitário, e esse serviço utilitário poderá usar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que esse serviço utilitário tenha uma licença válida para usar esse software-fonte específico.

16.4.4 Você pode incorporar cópias do software-fonte a seus documentos eletrônicos para imprimir, visualizar e editar o documento. Nenhum outro direito de incorporação está implícito ou é permitido por esta licença.

16.4.5 Como uma exceção ao disposto acima, as fontes listadas no endereço http://www.adobe.com/go/restricted_fonts_br vêm incluídas no software somente para fins de operação da interface de usuário do software e não para inclusão em arquivos de saída. As fontes listadas nesse site não são licenciadas de acordo com as Cláusulas de 16.4.1 a 16.4.4 supracitadas. Você concorda em não copiar, mover, ativar ou usar nem permitir que qualquer ferramenta de gerenciamento de fontes copie, mova, ative ou use as fontes listadas nesse site em ou em conjunto com qualquer aplicativo de software, programa ou arquivo que não o software.

16.5 Serviços on-line.

16.5.1 Fornecidos pela Adobe. O Software facilita seu acesso ao conteúdo e a diversos serviços hospedados em sites mantidos pela Adobe e/ou suas afiliadas (“Serviços On-line da Adobe”). Exemplos de tais Serviços On-line da Adobe podem incluir, mas não se limitam a: Adobe BrowserLab, Adobe CS Review, Resource Central, Kuler, Acrobat.com, Search for Help, Adobe Device Central e telas de boas-vindas de produtos. Em alguns casos, um Serviço On-line da Adobe pode aparecer como um recurso ou extensão dentro do software mesmo que esteja hospedado em um site. Em alguns casos, o acesso a um Serviço On-line da Adobe pode exigir uma assinatura separada e uma taxa para acessá-la e/ou o seu consentimento a termos adicionais de uso. Os Serviços On-line da Adobe podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países, e a Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer Serviço On-line da Adobe. A Adobe também se reserva o direito de iniciar a cobrança de uma taxa de acesso ou uso de um Serviço On-line da Adobe que tenha sido oferecido anteriormente sem custos. Como os Serviços On-line da Adobe dependem de conexões automáticas com a Internet, consulte também a Cláusula 14 para obter informações importantes em relação à conectividade com a Internet e a sua privacidade. Conforme determinado na Cláusula 14, quando o software acessa um Serviço On-line da Adobe, o uso de tal serviço é regido pela Política de Privacidade da Adobe (http://www.adobe.com/go/privacy_br), pelos Termos de uso em Adobe.com (http://www.adobe.com/go/terms_br) e por quaisquer termos de uso adicionais que possam ser apresentados a você a qualquer momento.

16.5.2 Fornecidos por terceiros. O software poderá facilitar seu acesso a sites mantidos por terceiros que ofereçam mercadorias, informações, software e serviços (“Serviços on-line de terceiros”). Exemplos de tais serviços on-line de terceiros podem incluir, mas não se limitam ao serviço Kodak Easy Share Gallery. Seu acesso e uso de serviços on-line de terceiros são regidos pelos termos, condições, isenções e avisos encontrados em tal site ou associados de outra forma a tais serviços. A Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer um dos serviços on-line de terceiros. A Adobe não controla, endossa ou aceita responsabilidade por serviços on-line de terceiros. Quaisquer negócios entre você e terceiros referentes a serviços on-line de terceiros, incluindo políticas de privacidade de terceiros e uso de suas informações pessoais, entrega e pagamento de mercadorias e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associados a esses negócios ocorrem exclusivamente entre você e tal terceiro. Os serviços on-line de terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países, e a Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer serviço on-line de terceiros.

16.5.3 EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE ACORDADO PELA ADOBE, PELAS RESPECTIVAS AFILIADAS OU POR TERCEIROS EM UM CONTRATO SEPARADO, O USO DE SERVIÇOS ON-LINE DA ADOBE E DE SERVIÇOS ON-LINE DE TERCEIROS FICA SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDADE E ESTARÁ SUJEITO ÀS LIMITAÇÕES DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE PREVISTAS NAS CLÁUSULAS 7 E 8.

16.6 Dispositivo de processamento After Effects. Se o software incluir a versão completa do Adobe After Effects, você poderá instalar um número ilimitado de dispositivos de prestação nos computadores da sua Rede Interna que inclua pelo menos um computador que tenha a versão completa do software Adobe After Effects instalada. O termo “Dispositivo de processamento” significa uma parte instalável do software que permite que projetos do After Effects sejam processados, mas que não pode ser utilizada na criação ou na modificação de projetos e não inclui a interface de usuário completa do After Effects.

16.7 Certificados digitais.

16.7.1 Uso. Os certificados digitais são emitidos por autoridades certificadas terceiras, incluindo os fornecedores de Serviços de Documentos Certificados da Adobe (Adobe Certified Document Services - CDS) listados em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br e os fornecedores da Adobe Approved Trust List (ATTL) http://www.adobe.com/go/aatl_br (coletivamente “Autoridades Certificadas”), ou podem ser autoassinados.

16.7.2 Termos e condições. A compra, o uso e a confiança mediante certificados digitais são de sua responsabilidade e da Autoridade Certificada. Antes de confiar em qualquer documento certificado, assinatura digital ou serviços de Autoridade Certificada, você deve ler os termos e condições aplicáveis sob os quais a Autoridade Certificada em questão fornece os serviços, incluindo, por exemplo, quaisquer acordos com o assinante, acordos de confiança mútua, políticas de certificados e declarações de práticas. Veja os links em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br para obter informações sobre os fornecedores de CDS da Adobe e http://www.adobe.com/go/aatl_br para informações sobre os fornecedores AATL.

16.7.3 Reconhecimento. Você concorda que (a) o software, devido a questões de configuração ou externas, pode apresentar uma assinatura como válida, apesar do fato de um certificado digital ter sido revogado ou expirado antes do momento da verificação, (b) a segurança ou a integridade de um certificado digital pode estar comprometida em função de um ato ou uma omissão do signatário do documento, da Autoridade Certificada aplicável ou de qualquer outro terceiro e (c) um certificado pode ser autoassinado e não fornecido por uma Autoridade Certificada. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DECIDIR SE CONFIA OU NÃO EM UM CERTIFICADO. A MENOS QUE UMA GARANTIA POR ESCRITO SEPARADA SEJA FORNECIDA A VOCÊ POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADA, VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO USO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS.

16.7.4 Terceiros beneficiários. Você concorda que qualquer Autoridade Certificada na qual você deposita confiança é um terceiro beneficiário deste contrato e terá o direito de fazer cumprir este contrato em seu próprio nome como se fosse a Adobe.

16.7.5 Indenização. Você concorda em isentar a Adobe e qualquer Autoridade Certificada aplicável (à exceção do expressamente estabelecido em seus termos e condições) de quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações (incluindo as despesas, custos e honorários advocatícios) decorrentes ou referentes a qualquer uso, ou confiança, de qualquer serviço dessa autoridade, incluindo, sem limitações a, (a) confiança em um certificado já vencido ou revogado; (b) verificação imprópria de um certificado; (c) uso de um certificado diferente do permitido em quaisquer termos e condições aplicáveis, neste contrato ou lei aplicável; (d) falha no exercício de julgamento razoável, conforme a circunstância da confiança nos serviços ou certificados do emissor ou (e) falha em desempenhar qualquer das obrigações requeridas nos termos e condições pertinentes aos serviços.

16.8 Recursos Acrobat Standard, Acrobat Pro e Documento Estendido Adobe Acrobat Suite Extended Document.

16.8.1 Definições.

16.8.1.1 “Disponibilizar” significa entregar ou de alguma outra forma disponibilizar, direta ou indiretamente, por quaisquer meios, incluindo, mas não limitador a rede ou Internet, um Documento Estendido, a um ou mais receptores.

16.8.1.2 “Documento Estendido” significa um arquivo em Formato de Documento Portátil (PDF) manipulado pelo software Acrobat Standard, Acrobat Pro ou Adobe Acrobat Suite a fim de oferecer o recurso de salvar localmente os documentos com formulários PDF preenchidos.

16.8.2 Se o software inclui o Acrobat Standard, Acrobat Pro ou o Adobe Acrobat Suite, também inclui tecnologia que permite executar documentos PDF com determinados recursos por meio do uso de uma credencial digital localizada dentro do software (“Chave”). Você concorda em não acessar, tentar acessar, controlar, desabilitar, remover, usar ou distribuir a Chave com qualquer finalidade.

16.8.3 Para cada Documento Estendido específico, você poderá somente (a) disponibilizar o referido Documento Estendido a um número ilimitado de receptores específicos, porém não poderá extrair informação de mais do que quinhentas (500) instâncias (instances) específicas do referido Documento Estendido ou qualquer representação de material impresso (hardcopy) do referido Documento Estendido contendo campos do formulário preenchidos; ou (b) Disponibilizar o referido Documento Estendido para no máximo quinhentos (500) receptores sem limites do número de vezes que você possa extrair informação de tal Documento Estendido devolvido a você preenchido pelos referidos Receptores. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a obtenção de licenças adicionais para usar o Acrobat Standard, Acrobat Pro ou o Adobe Acrobat Suite não deverá ampliar os limites anteriores (isto é, os limites anteriores são os limites totais independentemente de quantas licenças adicionais para usar o Acrobat Standard, Acrobat Pro ou Adobe Acrobat Suite que você possa ter obtido).

16.9 FlashPaper Printer. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, você não poderá (a) instalar o FlashPaper Printer em um servidor para acesso e uso por vários usuários nem (b) modificar ou substituir a interface de visualização do usuário do FlashPaper Printer que exibe os documentos do FlashPaper.

16.10 Projetores Flash Player e Runtime. Seus direitos de usar qualquer Flash player, projetor, reprodutor independente, plug-in, tempo de execução, ou controle de ActiveX fornecido como parte do software ou com o software, ou em um arquivo de saída, deverão estar estritamente de acordo com as disposições estabelecidas no link http://www.adobe.com/go/flashplayer_usage_br. A menos que, e exceto se de outra forma disposto no referido link, você não tem direitos de usar ou distribuir o software em questão.

16.11 Device Central. As imagens de dispositivo móvel exibidas no Device Central têm a finalidade exclusiva de simulação. O dispositivo móvel real disponibilizado comercialmente pelo fabricante de dispositivo móvel aplicável pode ou não conter a tecnologia Adobe usada no Device Central para criar a simulação. As imagens do dispositivo móvel podem ser usadas somente para fins de desenvolvimento e não comerciais em conjunto com o conteúdo desenvolvido através do software e não podem ser usadas para fins ilegais ou outros fins.

16.12 Contribute Publishing Services. Sujeito aos termos do contrato de licença do usuário final do software Contribute Publishing Services que acompanha o referido software, você não deverá se conectar a esse software a menos que tenha adquirido uma licença para cada usuário que possa se conectar a ele, desde que, no entanto, versões de teste do software Adobe Contribute possam instalar e conectar-se ao software Contribute Publishing Services de acordo com o contrato de licença do usuário final desse software.

16.13 Adobe Presenter. Caso o software inclua o Adobe Presenter e caso você instale ou use o Adobe Connect Add-in em conexão com o uso do software, você concorda em instalar e usar esse suplemento somente em um computador desktop e em nenhum produto que não um PC, o que inclui, mas não se limita a, dispositivo de web, caixa de conversão (STB), computador de mão, telefone ou dispositivo de interface com a web (web pad device). Além disso, a parte do software que está integrada a uma apresentação, informação ou conteúdo criado e gerado através do uso do software (o “Adobe Presenter Run-Time”) somente poderá ser usada em conjunto com a apresentação, a informação ou o conteúdo ao qual esteja integrada. Você não poderá usar e deverá garantir que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou conteúdo não usem o Adobe Presenter Run-Time de outra forma que não em incorporação com a referida apresentação, informação ou conteúdo. Além disso, você não poderá modificar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Adobe Presenter Run-Time e deverá garantir que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou conteúdo também cumpram esse requisito.

16.14 DISTRIBUIÇÃO EM AVC. O aviso a seguir aplica-se ao software que contenha funcionalidade de importação e exportação em AVC: ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DA PATENTE DE AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (a) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (b) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU QUE TENHA OBTIDO O PRODUTO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU ESTARÁ IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C. ACESSE O SITE http://www.adobe.com/go/mpegla_br.

16.15 DISTRIBUIÇÃO EM MPEG-2. O aviso a seguir aplica-se ao software que contenha funcionalidade de importação e exportação em MPEG-2: O USO DESTE PRODUTO QUE NÃO SEJA USO PESSOAL DO CONSUMIDOR EM CONFORMIDADE COM A NORMA MPEG-2 EM RELAÇÃO À CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM VÍDEO PARA MÍDIA INTEGRADA É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SEM UMA LICENÇA SOB AS PATENTES APLICÁVEIS NO PORTFÓLIO DE PATENTES DE MPEG-2, ESTANDO ESSA LICENÇA DISPONÍVEL COM A MPEG LA, L.L.C., LOCALIZADA EM 250 STEELE STREET, SUITE 300 DENVER, COLORADO 80206.

16.16 Flash Builder com a Biblioteca de gerenciamento de dados do LiveCycle Data Services (LCDS). O Adobe Flash Builder pode incluir a biblioteca fds.swc. Você pode usar a fds.swc somente para fornecer recursos de gerenciamento de dados para o cliente e na forma de um arquivo de saída no software desenvolvido por você, sujeito ao seguinte: você não pode (a) usar a fds.swc para habilitar associações ou recursos off-line no software ou (b) incorporar a fds.swc a qualquer software que seja similar ao Adobe LiveCycle Data Services ou ao BlazeDS. Caso deseje realizar uma das ações anteriores, você precisará solicitar uma licença separada da Adobe.

16.17 Folio Producer e Folio Builder.

16.17.1 Folio Producer. Você pode instalar e utilizar o Folio Producer sujeito às seguintes licenças. Para fins desta Cláusula 16.17, o Folio Producer refere-se ao Overlay Creator Panel, Content Bundler, Digital Publishing Plug-in for InDesign e Content Viewer for Desktop Technologies instalados com o software.

16.17.2 Licenças para Overlay Creator Panel, Content Bundler e Digital Publishing Plug-in for InDesign. Você pode instalar e utilizar o Overlay Creator Panel, Content Bundler e o Digital Publishing Plug-in (“Authoring Tools”) for InDesign somente para desenvolver o conteúdo desenvolvido para ser visualizado dentro do Content Viewer. Você não tem a permissão para distribuir as Authoring Tools para terceiros, exceto se o contrário for determinado neste instrumento.

16.17.3 Licença para o Content Viewer. Você pode instalar e utilizar o Content Viewer para (a) utilizar, avaliar e testar a saída das Authoring Tools, e (b) para realizar backup regularmente, conforme a necessidade do cliente. Você não está autorizado a distribuir o Content Viewer de maneira independente para terceiros, exceto se o contrário for estipulado neste instrumento.

16.17.4 Licença para o Folio Builder. Você pode instalar e utilizar o Folio Builder somente para acessar e utilizar os serviços do Adobe Digital Publishing Suite. Você não tem a permissão para distribuir o Folio Builder para terceiros, exceto se o contrário for determinado neste instrumento.

Se você tiver qualquer dúvida com relação a este contrato ou se desejar solicitar qualquer informação da Adobe, use os dados de contato e endereço incluídos neste produto para entrar em contato com o escritório da Adobe que atende a sua jurisdição.

Adobe, Acrobat, Acrobat Connect, Adobe AIR, After Effects, Authorware, Contribute, Creative Suite, Flash, FlashPaper, kuler, LiveCycle, Pixel Bender e Shockwave são marcas comerciais ou registradas da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e/ou em outros países. Todas as outras marcas pertencem a seus respectivos proprietários.

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